1. Identificação e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Pro Creator ("Plataforma" ou "Pro Creator"), operada sob o CNPJ nº 34.428.447/0001-88 (titularidade de Daniel Barbosa da Silva), com sede em Joinville, Santa Catarina, coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do Pro Creator e se aplica a todos os Usuários da Plataforma, bem como, no que couber, a dados de Clientes Finais cadastrados por Usuários.

Contato: procreator@gmail.com · Telefone: +55 47 9675-9899

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as mesmas definições estabelecidas nos Termos de Uso do Pro Creator ("Usuário", "Cliente Final", "Conteúdo do Usuário", "Documentos Gerados"), além das seguintes:

"Dado Pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
"Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
"Tratamento": qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
"Controlador": quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
"Operador": quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

3. Papéis das Partes: Controlador e Operador

Em relação aos dados do próprio Usuário (cadastro, conta, pagamento, uso da Plataforma), o Pro Creator atua como Controlador.

Em relação aos dados de Clientes Finais inseridos pelo Usuário na Plataforma (por exemplo, nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e dados contratuais utilizados em propostas, contratos e recibos), o Usuário atua como Controlador, e o Pro Creator atua como Operador, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para a finalidade de prestação do serviço. Cabe ao Usuário garantir que possui base legal adequada para inserir dados de seus Clientes Finais na Plataforma.

4. Dados Coletados

Categoria	Exemplos
Dados de cadastro	Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), telefone
Dados de perfil e negócio	Nome da marca, segmento de atuação, logotipo, dados fiscais para emissão de propostas/recibos
Dados de Clientes Finais	Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e demais dados inseridos pelo Usuário em propostas, contratos e recibos
Dados de pagamento	Dados de cobrança processados diretamente pelo processador de pagamento (Greenn e, quando aplicável, Stripe); o Pro Creator não armazena dados completos de cartão de crédito
Dados de uso e navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, logs de erro e desempenho
Dados de comunicação	Mensagens trocadas com o assistente de atendimento (Milena), e-mails transacionais, notificações push
Conteúdo gerado	Propostas, contratos, recibos e demais Documentos Gerados na Plataforma, inclusive com auxílio de Inteligência Artificial

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

criar e manter a conta do Usuário e autenticar seus acessos;
viabilizar as funcionalidades da Plataforma (propostas, contratos, recibos, assinatura eletrônica, gestão de clientes, tarefas);
processar pagamentos e gerir a assinatura contratada;
enviar comunicações transacionais (confirmação de pagamento, avisos de falha de cobrança, alertas de limite de plano, notificação de documento enviado para assinatura);
prestar suporte ao Usuário, inclusive por meio de assistente de atendimento com Inteligência Artificial;
cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias;
prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
realizar análises estatísticas agregadas e melhorar funcionalidades existentes ou futuras, inclusive de Inteligência Artificial.

6. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pelo Pro Creator fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato: para viabilizar o uso da Plataforma pelo Usuário;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis e de guarda documental;
Legítimo interesse: para segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
Consentimento: quando exigido por lei, como em determinadas comunicações de marketing ou cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

7. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores

Para viabilizar suas funcionalidades, o Pro Creator compartilha dados pessoais com provedores terceiros especializados, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação. Os principais provedores utilizados atualmente são:

Provedor	Finalidade
Supabase	Infraestrutura de banco de dados, autenticação e Edge Functions
Greenn	Processamento de pagamentos (processador ativo)
Stripe	Processamento de pagamentos (em processo de verificação, uso futuro/complementar)
Autentique	Assinatura eletrônica de documentos
Resend	Envio de e-mails transacionais
OneSignal	Notificações push
Z-API	Integração com WhatsApp para automações de comunicação

O Pro Creator não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço, cumprir obrigações legais ou mediante determinação de autoridade competente.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores mencionados na Cláusula 7 podem processar dados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, o Pro Creator adota as salvaguardas exigidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo, quando aplicável, as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, ou outro mecanismo equivalente reconhecido pela legislação vigente.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para: (a) manter a sessão autenticada do Usuário; (b) lembrar preferências de uso; e (c), quando aplicável, medir desempenho e uso agregado da Plataforma para fins de melhoria do produto. O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades da Plataforma.

10. Inteligência Artificial e Tratamento Automatizado

Determinadas funcionalidades da Plataforma (como o gerador de cláusulas contratuais e o assistente de atendimento) utilizam modelos de Inteligência Artificial, que podem envolver o processamento de dados por provedores terceiros de tecnologia de IA, sob medidas contratuais de confidencialidade e segurança. Esses dados não são utilizados para identificar ou tomar decisões automatizadas que afetem unilateralmente e sem revisão os interesses do titular. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

11. Segurança da Informação

O Pro Creator adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, entre outras: criptografia de dados em trânsito, controle de acesso por autenticação, armazenamento de senhas com hash criptográfico e rotinas de backup.

Nenhum sistema é inteiramente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Pro Creator comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições exigidos pela LGPD.

12. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento e das obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis. Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo Usuário por até 30 (trinta) dias corridos, findos os quais serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a retenção obrigatória exigida por lei.

13. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o canal indicado na Cláusula 16:

confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
acesso aos dados pessoais tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Pro Creator compartilhou dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

O Pro Creator responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

14. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente representadas, não sendo direcionada a crianças ou adolescentes. O Pro Creator não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso se identifique a coleta inadvertida de tais dados, estes serão eliminados, ressalvada eventual obrigação legal de retenção.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a notificação implica ciência das alterações.

16. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Pro Creator:

E-mail: procreator@gmail.com

Telefone: +55 47 9675-9899